O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que um herdeiro pode pedir usucapião de um imóvel de herança, mesmo sem inventário, desde que cumpra requisitos muito específicos que diferenciam essa posse de uma simples moradia autorizada pela família. Aqui está o que você precisa saber para avaliar se o seu caso se enquadra: 1-O […]
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Uma operadora do Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas S.A. receberá uma indenização de R$ 15 mil após ser vítima de racismo e intolerância religiosa no ambiente de trabalho. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), ainda cabendo recurso. Críticas ao cabelo e ataque à religião Segundo a […]
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Em 2025, as mudanças legislativas na Lei de Locações trouxeram novos direitos e adaptações importantes para os inquilinos, especialmente pensando em maior equilíbrio nas relações contratuais e transparência nas negociações. Principais Direitos do Inquilino após as Mudanças • Mais transparência na formalização do contrato: Contratos precisam ser detalhados, com informações claras sobre reajustes, multas, garantias […]
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