A divisão de um imóvel financiado no divórcio depende fundamentalmente do regime de bens adotado pelo casal durante o casamento ou união estável. Vamos detalhar como geralmente ocorre a partilha nos regimes mais comuns: 1-Comunhão Parcial de Bens (Regime Legal Padrão): • Bens Comuns: Os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são considerados comuns e […]
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A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Os motivos envolvem omissão reiterada na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, não observação de normas […]
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Em heranças, um imóvel com cláusula de incomunicabilidade significa que o bem recebido não poderá ser transferido para o cônjuge do herdeiro, independentemente do regime de bens do casamento. Essa cláusula é estabelecida pelo testador (quem deixa a herança) com o objetivo de proteger o patrimônio familiar e garantir que ele permaneça exclusivamente com o […]
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