Lidar com o atraso no aluguel é uma dor de cabeça que ninguém quer, mas a boa notícia (para o proprietário) é que a lei é bem clara sobre isso. Direto ao ponto: Legalmente, você pode iniciar o processo de despejo a partir do primeiro dia de atraso. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) não […]
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Essa é uma dúvida muito comum em situações de falecimento e herança. Quando há filhos, cônjuge sobrevivente e um imóvel envolvido — especialmente quando os herdeiros moram no local — surgem conflitos e insegurança jurídica. Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva se a madrasta tem ou não o direito de vender […]
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A rescisão de contrato por defeitos no imóvel é um tema delicado, mas a legislação brasileira (Lei do Inquilinato – Lei nº 8.245/91) protege o locatário quando o imóvel não apresenta condições dignas de habitabilidade. Se o imóvel apresenta problemas estruturais que impedem o uso pleno ou colocam em risco a segurança, você tem fundamentos […]
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