Conheça os dois tipos de proteção patrimonial previstos na legislação brasileira e entenda qual se aplica ao seu caso Em tempos de instabilidade econômica, a segurança do lar ganha novo peso nas decisões patrimoniais. Afinal, quem nunca se perguntou até onde vai a proteção do próprio imóvel em caso de dívidas? Nesse cenário, o conceito […]
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A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou posto de gasolina ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à filha de frentista morto após ação criminosa. O evento ocorreu quando o infrator, após abastecer seu caminhão, fugiu sem pagar, atropelando e matando o trabalhador. A companhia argumentou que a vítima tem culpa exclusiva […]
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No mercado imobiliário, os termos “venda ad corpus” e “venda ad mensuram” são fundamentais para determinar os direitos e deveres do comprador e do vendedor em relação à área do imóvel. Eles estão previstos no Código Civil Brasileiro (Art. 500) e têm implicações significativas em caso de divergências na metragem. Venda “Ad Corpus” Na venda […]
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