A retificação de registro imobiliário é um procedimento legal que visa corrigir ou alterar informações em um registro de imóvel que estejam omissas, imprecisas ou não correspondam à verdade. Essa correção pode ser simples, como um erro de grafia em um nome, ou mais complexa, como a alteração das divisas de um imóvel. Quando a […]
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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que validou justa causa aplicada a auxiliar de enfermagem que entregou atestado médico rasurado e usufruiu de mais dias de afastamento do que havia sido concedido pelo profissional de saúde. Para o colegiado, a situação é grave ao ponto de representar quebra de […]
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No Brasil, a venda de imóvel pertencente a menor de idade ou pessoa incapaz é um processo que exige autorização judicial prévia e o cumprimento de uma série de requisitos legais para garantir a proteção dos interesses do indivíduo. A legislação brasileira, especialmente o Código Civil, busca assegurar que a transação seja realizada em benefício […]
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