No mercado imobiliário, os termos “venda ad corpus” e “venda ad mensuram” são fundamentais para determinar os direitos e deveres do comprador e do vendedor em relação à área do imóvel. Eles estão previstos no Código Civil Brasileiro (Art. 500) e têm implicações significativas em caso de divergências na metragem. Venda “Ad Corpus” Na venda […]
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Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou emissora de televisão a indenizar em R$ 60 mil profissional vítima de ofensas raciais no ambiente de trabalho. De acordo com os autos, o homem sofreu danos morais em virtude das agressões. Como consequência, desenvolveu queda de cabelo e necessidade de tratamento psicológico. Alega […]
Leia Mais Sim, o vendedor tem responsabilidade por defeitos graves no imóvel descobertos após a compra, especialmente se forem vícios ocultos. No Brasil, essa responsabilidade é tratada principalmente pelo Código Civil e, em alguns casos, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O que são vícios ocultos? Vícios ocultos, também conhecidos como vícios redibitórios, são defeitos que […]
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