A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de higienização e sanitização ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos em R$ 2,6 milhões, além de pensão vitalícia, a um trabalhador que perdeu as duas pernas em serviço. A segunda e a terceira reclamadas (responsáveis solidárias), para quem […]
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Muitos inquilinos acreditam que o simples fato de manter o aluguel em dia garante a permanência no imóvel. No entanto, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) prevê diversas outras situações, além da inadimplência, que podem levar a uma ação de despejo. É fundamental conhecer seus direitos e deveres para evitar surpresas e se proteger […]
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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença e declarou nula dispensa sem justa causa de trabalhadora com deficiência, determinando sua reintegração ao trabalho. O motivo foi a falta de contratação pela empresa de outra pessoa nas mesmas condições na vaga deixada pela mulher, como prevê a lei. Em defesa, a TIM alegou […]
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