Iniciar o inventário 30 anos após o falecimento do seu pai pode trazer algumas complicações em relação ao imóvel, mas não impede a realização do processo. Veja o que pode acontecer: Multas e juros: ITCMD: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) será cobrado com multas e juros, pois o prazo legal para […]
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos a um motorista de ônibus que sofreu dois acidentes em decorrência do mau estado de conservação do veículo que dirigia. Os magistrados mantiveram, por unanimidade, a sentença do juiz Rui Ferreira dos Santos, […]
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Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: a divisão de herança entre irmãos é a partilha de bens deixados por um pai ou uma mãe, ao falecerem, para seus filhos. Ela pode acontecer a partir de orientações deixadas pelo dono da herança em um testamento ou pode ocorrer sem que tenha sido deixado testamento […]
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