Sentença originada na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP negou pedido de horas extras de gerente geral de agência bancária e o condenou a pagamento de multa de 5% do valor da causa por litigância de má-fé por tentativa de alteração da verdade dos fatos. Para ter o direito pretendido, o reclamante alegou que […]
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A divisão de herança entre irmãos pode se tornar um processo complicado quando não há consenso entre as partes envolvidas. No Brasil, o processo de inventário, que é utilizado para formalizar a partilha de bens deixados por uma pessoa falecida, pode ser feito de forma amigável ou judicial, sendo a segunda opção a mais comum […]
Leia Mais Olá! Essa é uma situação delicada que envolve direitos de herança e a vontade dos envolvidos. Para entender melhor e oferecer uma orientação mais precisa, preciso de algumas informações adicionais: • O regime de bens do casamento: Qual era o regime de bens entre o falecido e a esposa? (Comunhão universal, comunhão parcial, separação total, […]
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