Herdeiros podem sim usucapir imóveis de herança, desde que cumpram alguns requisitos legais essenciais. A posse do imóvel deve ser exclusiva, mansa, pacífica, contínua e com o ânimo de dono (animus domini), sem oposição dos demais herdeiros ou do espólio. O prazo para requerer a usucapião pode variar: na usucapião ordinária, são 10 anos; na […]
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A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa especializada na fabricação de armas e munições a pagar R$ 10 mil por assédio moral a trabalhador. De acordo com os autos, o homem, que exercia função de técnico armeiro, estava em licença-paternidade quando recebeu telefonema do superior hierárquico lhe repreendendo por […]
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Sim, é totalmente possível e recomendável que você descubra quem é o verdadeiro proprietário do imóvel que você aluga. Isso pode te dar mais segurança e evitar problemas futuros. Como descobrir o verdadeiro proprietário do imóvel: A forma mais segura e oficial de fazer isso é através do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) da […]
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