Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências da empresa quanto a adaptação do ambiente de trabalho para profissional com transtorno do espectro autista (TEA). O pedido foi fundamentado com base no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, sustentando que o […]
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Uma lanchonete foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhador vítima de discriminação racial durante processo de promoção na empresa. Na ocasião, a gerente do estabelecimento, que estava entrevistando três candidatos para eventual ascensão, disse ao reclamante que ele não chegaria a lugar algum com “um cabelo daqueles”. À […]
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A alienação fiduciária é um termo jurídico que desempenha um papel fundamental em transações financeiras, especialmente em contratos de financiamento de bens móveis e imóveis. Esse mecanismo fornece uma estrutura de garantia que equilibra os interesses do devedor e do credor, proporcionando segurança nas transações. Entender sobre o tema é muito importante para quem quer […]
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