O prazo para um inquilino relatar problemas no imóvel após a vistoria de entrada pode variar bastante e, em grande parte, depende do que está estipulado no contrato de locação. Embora a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) não estabeleça um prazo específico para a contestação da vistoria, o bom senso e a prática do […]
Leia Mais
A 9ª Turma do TRT-2 condenou solidariamente duas companhias aéreas a indenizar comissária de bordo que foi obrigada a arcar com custos de maquiagem e meias-calças exigidas pelas empresas como padrão estético obrigatório para o exercício da função. Segundo manual interno da TAM Linhas Aéreas S.A. e da Latam Airlines Group S.A., as empregadas deveriam […]
Leia Mais
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu sentença e validou justa causa aplicada a trabalhador que ocupava o cargo de vice-presidente de operação industrial em multinacional brasileira do ramo alimentício. De acordo com os autos, o homem estava envolvido em burla na declaração de índices de salmonella em produtos da ré e pagamentos […]
Leia Mais