Um relacionamento de seis anos é um período significativo, e é natural que você questione seus direitos após o término. No entanto, a lei brasileira diferencia claramente o namoro da união estável. Para que você tenha direitos patrimoniais e indenizatórios semelhantes aos de uma união estável, é necessário que o relacionamento tenha se configurado como […]
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Em geral, a responsabilidade pelo pagamento do condomínio atrasado depende da relação jurídica existente sobre o imóvel e de quem está usufruindo dele no período do débito. Vamos analisar as duas situações mais comuns: Imóvel alugado: • Perante o condomínio: O proprietário do imóvel é o responsável legal pelo pagamento das taxas condominiais. A dívida […]
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As principais espécies de usucapião de bens imóveis no Brasil são: 1 – Usucapião Extraordinária: • Requisitos: Posse mansa e pacífica, ininterrupta, com ânimo de dono, pelo prazo de 15 anos. • Prazo Reduzido: O prazo é reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizado obras ou […]
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