A 4ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e afastou justa causa aplicada a faxineiro que ingeriu bebida alcoólica no horário do almoço em dia de expediente. Para os magistrados, a medida foi excessiva, pois o homem atuava havia quatro anos na empresa, não possuía histórico laboral desfavorável e não representou perigo aos […]
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A divisão de herança entre irmãos pode se tornar um processo complicado quando não há consenso entre as partes envolvidas. No Brasil, o processo de inventário, que é utilizado para formalizar a partilha de bens deixados por uma pessoa falecida, pode ser feito de forma amigável ou judicial, sendo a segunda opção a mais comum […]
Leia Mais Olá! Essa é uma situação delicada que envolve direitos de herança e a vontade dos envolvidos. Para entender melhor e oferecer uma orientação mais precisa, preciso de algumas informações adicionais: • O regime de bens do casamento: Qual era o regime de bens entre o falecido e a esposa? (Comunhão universal, comunhão parcial, separação total, […]
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