As principais espécies de usucapião de bens imóveis no Brasil são: 1 – Usucapião Extraordinária: • Requisitos: Posse mansa e pacífica, ininterrupta, com ânimo de dono, pelo prazo de 15 anos. • Prazo Reduzido: O prazo é reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizado obras ou […]
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O termo de compromisso de compra e venda, também conhecido como promessa de compra e venda, é um contrato preliminar pelo qual o vendedor (promitente vendedor) se obriga a vender um bem imóvel ao comprador (promissário comprador), mediante o pagamento de um preço e o cumprimento de certas condições. Como funciona: Acordo entre as partes: […]
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A partilha de um imóvel em conjunto entre seu pai e seu tio, que não teve filhos, depende de alguns fatores importantes: 1 – Existência de testamento: • Se seu tio tiver deixado um testamento, a divisão do imóvel seguirá as disposições do documento. • Caso contrário, a partilha seguirá as regras da sucessão legítima, […]
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