Essa é uma situação complexa, mas é importante entender que, para vender um imóvel de herança, ele precisa estar regularizado, o que envolve dois pontos principais no seu caso: 1-Abertura e Conclusão do Inventário: A propriedade do imóvel só é legalmente transferida para os herdeiros após o Inventário ser finalizado e a Partilha ser registrada. […]
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Sentença proferida na 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP confirmou justa causa aplicada por condomínio a zelador que enviou mensagens intimidatórias a moradores por meio do aplicativo WhatsApp. O trabalhador buscou reverter a penalidade, alegando que sua dispensa já era planejada e que apenas havia encaminhado prints de conversas do grupo […]
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A 13ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e determinou o pagamento de R$ 8 mil a título de dano moral a trabalhadora obrigada a utilizar banheiro e vestiário masculinos no condomínio residencial onde atuava como auxiliar de serviços gerais. Para os magistrados, houve constrangimento e exposição cotidiana indevida da empregada ao ambiente, […]
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