A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Os motivos envolvem omissão reiterada na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, não observação de normas […]
Leia Mais
Em heranças, um imóvel com cláusula de incomunicabilidade significa que o bem recebido não poderá ser transferido para o cônjuge do herdeiro, independentemente do regime de bens do casamento. Essa cláusula é estabelecida pelo testador (quem deixa a herança) com o objetivo de proteger o patrimônio familiar e garantir que ele permaneça exclusivamente com o […]
Leia Mais
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP declarou nulo contrato intermitente de profissional admitida por empresa prestadora de serviços (EPS-1ª ré) para atuar na educação especial pública. Para a juíza Thereza Christina Nahas, a educação é atividade contínua e essencial, que não admite esse tipo de contratação. A Fazenda Pública Estadual (2ª ré) […]
Leia Mais