A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que agrediu o médico da empresa, uma usina sucroalcooleira, onde ambos trabalhavam. O Juízo da Vara do Trabalho de Capivari, que julgou improcedente o pedido do reclamante, manteve a justa causa, enquadrando a […]
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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou a implementação em 60 dias (ou a retomada) da entrega matutina dos Correios em centros de distribuição onde a atividade é realizada a pé. O colegiado obrigou a empresa a apresentar plano com cronogramas e metas para a universalização do procedimento. Como medida […]
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Essa é uma situação complexa, mas é importante entender que, para vender um imóvel de herança, ele precisa estar regularizado, o que envolve dois pontos principais no seu caso: 1-Abertura e Conclusão do Inventário: A propriedade do imóvel só é legalmente transferida para os herdeiros após o Inventário ser finalizado e a Partilha ser registrada. […]
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