Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP condenou empresa do ramo alimentício a indenizar trabalhadora que deu à luz na vigência do contrato laboral, dias depois da decretação de falência da companhia. O juízo reforçou o entendimento de que o(a) empregado(a) não responde pelos riscos da atividade empresarial e, na impossibilidade de […]
Leia Mais
Não, ter apenas o registro do imóvel não impede a venda, pelo contrário, é fundamental para que a venda seja legalmente válida e segura. No Brasil, o que realmente confere a propriedade de um imóvel é o registro da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) competente. O famoso ditado “quem não registra, […]
Leia Mais
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços (2ª ré) por débitos trabalhistas de empreiteira (1ª ré), que atuava como fornecedora das atividades contratadas. A decisão levou em conta jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fixou, no Tema Repetitivo nº 6, que o dono da […]
Leia Mais