A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a monitor de portaria de escola que se distraiu com uso de celular e não impediu entrada de pessoa não autorizada no estabelecimento. As atribuições dele incluíam controle e fiscalização do acesso de pedestres às dependências da escola. De acordo com os autos, […]
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Essa é uma situação bastante comum e, felizmente, existem caminhos para resolver. O fato de você ter vendido o terreno há 24 anos e estar sendo cobrado pelo IPTU agora levanta algumas questões importantes: 1-Prescrição da Dívida O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece um prazo de cinco anos para que a Fazenda Pública (a prefeitura, […]
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Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou açougue a indenizar em danos morais e materiais viúva de trabalhador morto por colega dentro das dependências da empresa. De acordo com o juízo, a omissão culposa no descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho que culminou no trágico evento implicam a […]
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