O “contrato de gaveta” é um acordo informal de compra e venda de imóveis, geralmente sem registro em cartório. Essa informalidade pode trazer sérios problemas, especialmente se o proprietário (vendedor) do imóvel falecer. O que acontece se o proprietário do imóvel falecer? Quando o proprietário que vendeu o imóvel por contrato de gaveta falece, a […]
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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um vigilante, acusado de má conduta em serviço, com prática de “troca de favores” com os colegas. A justa causa ocorreu após a conclusão de uma sindicância interna que teria confirmado os fatos. De acordo com os autos, […]
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Vivendo em união estável há 20 anos e com o regime de comunhão parcial de bens, você tem direitos importantes em caso de falecimento do seu marido. É fundamental entender que a união estável, atualmente, é equiparada ao casamento para fins sucessórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Aqui estão os seus direitos principais: Meação […]
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