O que acontece se o locatário falecer?
A referida Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, (Lei do Inquilino), em seu artigo 11 também estabelece critérios caso o locatário venha a falecer.
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Categoria: Notícias
Supermercado deverá reintegrar e indenizar empregada em tratamento contra o câncer
A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a reintegrar inspetora de qualidade dispensada durante o tratamento de câncer de mama. A mulher teve o contrato encerrado um mês depois de voltar ao trabalho, após o retorno da alta previdenciária. Proferida pelo juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da Vara do Trabalho de Embu das […]
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Posso vender os bens antes do inventário?
Sim! É permitida a venda dos bens objeto de herança mesmo que esses bens não estejam formalizados no processo do inventário.
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