A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição interposto por credor trabalhista, autorizando a penhora na “boca do caixa” de comerciante que atua em feiras livres e em condomínios. A medida foi determinada após o insucesso de outros meios de execução patrimonial e diante de indícios de ocultação de valores pelo […]
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A ação de adjudicação compulsória é um recurso jurídico que pode ser utilizado quando o vendedor de um imóvel se recusa a outorgar a escritura definitiva após o comprador já ter cumprido com o pagamento do preço acordado. Essa ação é prevista nos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil e tem como objetivo principal […]
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A 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP manteve justa causa por mau procedimento aplicada a auxiliar de escritório que praticava jogos de azar com telefone móvel durante a jornada de trabalho. Na sentença, a juíza Érika Andréa Izídio Szpektor analisou que houve proporcionalidade entre a falta e a punição. De acordo com a representante da […]
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