Diferenças entre usufruto e nua-propriedade
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Categoria: Notícias
Justiça declara ineficácia de cláusula que impedia equiparação de aposentadoria em empresa privatizada
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou a ineficácia de uma cláusula de acordo coletivo que excluía gerentes e diretores aposentados da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) dos reajustes salariais dos anos de 2020, 2021 e 2022.
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Quanto tempo leva para dividir os bens em um divórcio ou inventário?
A partilha de bens no divórcio costuma ser um assunto tormentoso.
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