Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora
Uma maquiadora foi dispensada por justa causa em razão de ter prestado serviços para outra empresa do mesmo segmento durante horário de trabalho.
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Categoria: Notícias
Desgaste natural ou falta de manutenção: responsabilidades de locatários e locadores de imóveis
De acordo com incisos do artigo 23 da Lei do Inquilinato “o locatário é obrigado a tratá-lo (imóvel) com o mesmo cuidado como se fosse seu”, precisando “restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal”.
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Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou penhora de caminhão com mais de dez anos de fabricação como parte de pagamento de débito trabalhista. A decisão modifica sentença que indeferiu pedido do empregado e afirma que a interpretação da norma do TRT-2 que orienta a impenhorabilidade deve ser feita com ressalvas, levando em […]
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