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Meu pai falecido herdou um apartamento com as irmãs. A parte delas foi penhorada. É possível vender?

Sim, é possível vender o apartamento, mesmo com a parte das suas tias penhorada. No entanto, é crucial entender os detalhes e seguir alguns passos para garantir uma venda segura e legal. Entendendo a situação: • Herança: Seu pai herdou uma parte do apartamento, e essa parte agora pertence aos herdeiros dele (você e outros, […]

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Empresa é condenada por furto de pertences de trabalhador em armário sem cadeado

Sentença prolatada na Vara do Trabalho de Cajamar-SP condenou companhia do setor de comércio eletrônico ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a trabalhador que teve celular furtado nas dependências da empresa. De acordo com o empregado, a guarda dos objetos pessoais em armário era obrigatória, pois não era permitido o porte de […]

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Meu pai e minha madrasta faleceram e ela tinha dois filhos. Como fica a partilha da casa deles?

A partilha da casa, neste caso, dependerá do regime de bens do casamento entre seu pai e sua madrasta, e se ela possuía outros bens particulares. Aqui estão os cenários possíveis: Comunhão Parcial de Bens: • Bens comuns: A casa, se adquirida durante o casamento, é considerada bem comum. 50% do valor da casa pertence […]

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