Sim, casais podem pedir usucapião em conjunto, desde que exerçam a posse contínua, pacífica e com intenção de dono sobre o imóvel. Isso vale tanto para casados quanto para quem vive em união estável — mesmo sem formalização, desde que consigam comprovar que moram e cuidam do bem juntos. A base legal está no artigo […]
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Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reconheceu rescisão indireta entre controladora de acesso e empresa de serviços terceirizados pelo descumprimento da obrigação de fornecer adequadamente vale-transporte. A juíza Carolina Teixeira Corsini destacou que o benefício “não é uma liberalidade do empregador, mas um direito do trabalhador, cuja finalidade é viabilizar o deslocamento […]
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Comprar ou vender um imóvel é, muitas vezes, o maior negócio que fazemos na vida. É um momento de grande expectativa, mas que exige máxima atenção para evitar cair em fraudes e golpes que, infelizmente, se tornam cada vez mais sofisticados. A segurança jurídica e a cautela são suas maiores aliadas. Pensando nisso, preparamos um […]
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