Verbas Rescisórias

Dispensa Sem Justa Causa

COM MAIS DE 1 ANO	COM MENOS DE 1 ANO
Saldo de salário	Saldo de salário
Aviso Prévio	Aviso Prévio
Férias Proporcionais com + 1/3	Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3	–
13º Salário	13º Salário
FGTS + 40%	FGTS + 40%

Dispensa com Justa Causa

COM MAIS DE 1 ANO	COM MENOS DE 1 ANO
Saldo de Salário	Saldo de Salário
Férias Vencidas com + 1/3	–
Férias Proporcionais com + 1/3 (Convenção 132 da OIT)	Férias Proporcionais com + 1/3 (Convenção 132 da OIT)

Culpa Recíproca

COM MAIS DE 1 ANO	COM MENOS DE 1 ANO
Saldo de Salário	Saldo de Salário
Férias Vencidas com + 1/3	–
FGTS + 20%	FGTS + 20%
50% Aviso Prévio	50% Aviso Prévio
50% Férias Proporcionais + 1/3	50% Férias Proporcionais + 1/3
50% 13º Salário (Súmula TST nº14)	50% 13º Salário (Súmula TST nº14)

Rescisão Indireta

COM MAIS DE 1 ANO	COM MENOS DE 1 ANO
Saldo de Salário	Saldo de Salário
Aviso Prévio	Aviso Prévio
Férias Proporcionais com + 1/3	Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3	–
13º Sálario	13º Sálario
FGTS + 40%	FGTS + 40%

Pedido de Demissão

COM MAIS DE 1 ANO	COM MENOS DE 1 ANO
Saldo de Salário	Saldo de Salário
Férias Proporcionais com + 1/3	Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3	–
13º Salário	13º Salário

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado por Pedido de Demissão (art. 481 da CLT)

COM MAIS DE 1 ANO	COM MENOS DE 1 ANO
Saldo de Salário	Saldo de Salário
Férias Proporcionais com + 1/3	Férias Proporcionais com + 1/3 (Súmula TST nº261)
Férias Vendidas com + 1/3	–
13º Salário	13º Salário

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado sem Justa Causa (art. 481 da CLT)

COM MAIS DE 1 ANO	COM MENOS DE 1 ANO
Saldo de Salário	Saldo de Salário
Aviso Prévio	Aviso Prévio
Férias Proporcionais com + 1/3	Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3	–
13º Salário	13º Salário
FGTS + 40%	FGTS + 40%

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado Sem Justa Causa (art. 479 da CLT)

COM MAIS DE 1 ANO	COM MENOS DE 1 ANO
Saldo de Salário	Saldo de Salário
Indenização do art. 479 da CLT	Indenização do art. 479 da CLT
Férias Proporcionais com + 1/3	Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3	–
13º Salário	13º Salário
FGTS + 40%	FGTS + 40%

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Deteminado por Pedido de Demissão (art. 479 CLT)

COM MAIS DE 1 ANO	COM MENOS DE 1 ANO
Saldo de Salário	Saldo de Salário
Férias Proporcionais com + 1/3	Férias Proporcionais com + 1/3 (Súmula TST nº261)
Férias Vencidas com + 1/3	–
13º Salário	13º Salário

Rescisão de Contrato a Prazo Determinado com Justa Causa (art. 479 da CLT)

COM MAIS DE 1 ANO	COM MENOS DE 1 ANO
Saldo de Salário	Saldo de Salário
Férias Vencidas com + 1/3	–

Extinção do Contrato por Falecimento do Empregado

COM MAIS DE 1 ANO	COM MENOS DE 1 ANO
Saldo de Salário	Saldo de Salário
Férias Proporcionais com + 1/3	Férias Proporcionais com + 1/3 (Súmula TST nº171 e 261)
Férias Vencidas com + 1/3	–
13º Salário	13º Salário
FGTS	FGTS

Extinção do Contrato por Fechamento da Empresa

COM MAIS DE 1 ANO	COM MENOS DE 1 ANO
Saldo de Salário	Saldo de Salário
Aviso Prévio	Aviso Prévio
Férias Proporcionais com + 1/3	Férias Proporcionais com + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3	–
13º Salário	13º Salário
FGTS + 40%	FGTS + 40%

Extinção de Contrato a Prazo Determinado (inclusive Contrato de Experiência)

COM MAIS DE 1 ANO	COM MENOS DE 1 ANO
Saldo de Salário	Saldo de Salário
Férias Proporcionais + 1/3	Férias Proporcionais + 1/3
Férias Vencidas com + 1/3	–
13º Salário	13º Salário
FGTS	FGTS

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fonte: https://www.fusiontech.com.br