O falecimento de um ente querido é um momento de transição difícil. Contudo, após o luto, surge uma realidade burocrática que não pode ser ignorada: a sucessão patrimonial. No Brasil, é comum que as famílias adiem a abertura do inventário, seja pelo custo imediato ou pelo desgaste emocional. No entanto, o “tempo” na advocacia imobiliária […]
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A segurança jurídica em transações imobiliárias é, talvez, o ponto mais crítico da atuação de um advogado do setor. Quando o tema é dívida trabalhista do vendedor, entramos em um terreno onde o Direito Civil e o Direito do Trabalho colidem, e a proteção ao trabalhador (hipossuficiente) muitas vezes prevalece sobre o direito de propriedade […]
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A regularização de um imóvel multifamiliar (prédios de apartamentos ou casas sobrepostas no mesmo lote) em São Paulo é um processo técnico que depende, fundamentalmente, de quando a obra foi concluída e do seu tamanho. A boa notícia é que a Prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo para pedidos de regularização baseados na Lei […]
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