A rescisão de contrato por defeitos no imóvel é um tema delicado, mas a legislação brasileira (Lei do Inquilinato – Lei nº 8.245/91) protege o locatário quando o imóvel não apresenta condições dignas de habitabilidade. Se o imóvel apresenta problemas estruturais que impedem o uso pleno ou colocam em risco a segurança, você tem fundamentos […]
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Para a maioria das pessoas, o imóvel é o bem mais valioso da sua história. No entanto, a propriedade não é um direito intocável se não for gerida com rigor jurídico. Muitos proprietários vivem sob um risco invisível, acreditando que a posse ou um contrato particular são suficientes para garantir a segurança da sua família. […]
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É comum que, após o falecimento dos pais, um dos filhos permaneça residindo no imóvel da família. No entanto, o que muitos não sabem é que, juridicamente, esse herdeiro está usufruindo de um patrimônio que pertence a todos. Essa situação, se não gerida corretamente, é o estopim para rompimentos familiares definitivos. A lei estabelece que […]
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