A divisão de um imóvel financiado no divórcio depende fundamentalmente do regime de bens adotado pelo casal durante o casamento ou união estável. Vamos detalhar como geralmente ocorre a partilha nos regimes mais comuns: 1-Comunhão Parcial de Bens (Regime Legal Padrão): • Bens Comuns: Os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são considerados comuns e […]
Leia Mais As principais espécies de usucapião de bens imóveis no Brasil são: 1 – Usucapião Extraordinária: • Requisitos: Posse mansa e pacífica, ininterrupta, com ânimo de dono, pelo prazo de 15 anos. • Prazo Reduzido: O prazo é reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizado obras ou […]
Leia Mais
A partilha de um imóvel em conjunto entre seu pai e seu tio, que não teve filhos, depende de alguns fatores importantes: 1 – Existência de testamento: • Se seu tio tiver deixado um testamento, a divisão do imóvel seguirá as disposições do documento. • Caso contrário, a partilha seguirá as regras da sucessão legítima, […]
Leia Mais