A divisão de um imóvel financiado no divórcio depende fundamentalmente do regime de bens adotado pelo casal durante o casamento ou união estável. Vamos detalhar como geralmente ocorre a partilha nos regimes mais comuns: 1-Comunhão Parcial de Bens (Regime Legal Padrão): • Bens Comuns: Os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são considerados comuns e […]
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O inventário e a partilha são processos cruciais para regularizar a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Quando imóveis fazem parte da herança, a regularização se torna ainda mais importante para garantir a segurança jurídica da propriedade. Entendendo o Inventário e a Partilha • Inventário: É o levantamento de todos os […]
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O abandono do imóvel pelo locatário é uma situação que pode gerar diversas consequências jurídicas, tanto para o locatário quanto para o locador. É crucial entender os efeitos desse ato para evitar problemas futuros. Para o locatário: • Rescisão do contrato: O abandono do imóvel não implica automaticamente na rescisão do contrato de locação. O […]
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