Uma invasão de propriedade ocorre quando alguém, sem autorização, ocupa parte de um terreno que não lhe pertence. Essa ocupação pode ser caracterizada por: • Construções: Edificações, muros ou cercas que ultrapassam os limites do terreno. • Plantação: Cultivo de plantas ou árvores em área que não pertence ao invasor. • Deposição de objetos: Acúmulo […]
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A situação é delicada e exige uma ação rápida. O inquilino, ao realizar reformas sem contrato, está infringindo as normas do contrato de locação e pode causar danos ao imóvel. Primeiramente, é fundamental documentar tudo: • Fotos e vídeos: Registre todas as modificações que estão sendo feitas no imóvel. • Testemunhas: Se houver testemunhas, obtenha […]
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Absolutamente! A existência de um testamento pode alterar significativamente a forma como um imóvel é partilhado entre os herdeiros. É um instrumento legal que permite ao falecido expressar sua última vontade quanto à destinação de seus bens, incluindo imóveis. Como o testamento influencia a partilha? • Disposições específicas: O testamento pode conter disposições claras sobre […]
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