O falecimento de um indivíduo desencadeia, para seus herdeiros, uma série de responsabilidades imediatas, sendo a principal delas o início do processo de inventário. Este procedimento legal é indispensável para formalizar a transmissão dos bens do falecido (o de cujus) aos seus sucessores. No Brasil, o Código de Processo Civil (CPC), em seu Artigo 611, […]
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Quando alguém falece deixando imóveis e não é feito o inventário, as principais consequências e a situação dos bens são as seguintes: Consequências da Falta de Inventário O inventário é o procedimento legal obrigatório para formalizar a transmissão dos bens do falecido (o espólio) para os herdeiros. Sem ele, a situação dos imóveis fica em […]
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O Fantasma da Partilha Incorreta A herança de um imóvel deveria ser um legado de segurança, mas, muitas vezes, se transforma em uma fonte interminável de conflitos e despesas. Se a sua família está enfrentando um inventário e o imóvel em questão possui pendências de registro, usucapião não resolvido ou contratos antigos, você tem um […]
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