A responsabilidade pela manutenção do imóvel alugado é dividida: o inquilino é responsável pelos reparos de uso diário e desgaste natural, como consertar vazamentos em torneiras, trocar lâmpadas e limpar calhas, enquanto o proprietário é responsável pelas manutenções estruturais e de grande porte, como infiltrações, problemas no telhado e na parte elétrica/hidráulica geral. A lei […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que um herdeiro pode pedir usucapião de um imóvel de herança, mesmo sem inventário, desde que cumpra requisitos muito específicos que diferenciam essa posse de uma simples moradia autorizada pela família. Aqui está o que você precisa saber para avaliar se o seu caso se enquadra: 1-O […]
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Em 2025, as mudanças legislativas na Lei de Locações trouxeram novos direitos e adaptações importantes para os inquilinos, especialmente pensando em maior equilíbrio nas relações contratuais e transparência nas negociações. Principais Direitos do Inquilino após as Mudanças • Mais transparência na formalização do contrato: Contratos precisam ser detalhados, com informações claras sobre reajustes, multas, garantias […]
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