Muitos inquilinos acreditam que o simples fato de manter o aluguel em dia garante a permanência no imóvel. No entanto, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) prevê diversas outras situações, além da inadimplência, que podem levar a uma ação de despejo. É fundamental conhecer seus direitos e deveres para evitar surpresas e se proteger […]
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Minha mãe faleceu já tem 5 anos e eu moro no sítio que era dela já tem 4 anos. Isso já configura usucapião? Para compreendermos a viabilidade da usucapião por herdeiro, é fundamental analisar os requisitos legais. Entre eles está a necessidade de ter mantido a posse do imóvel durante 10 ou 15 anos (a […]
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Sim — em muitos casos, ex-cônjuges e herdeiros que continuam ocupando um imóvel em comum precisam arcar com aluguel ou custos proporcionais, especialmente quando apenas um dos coproprietários faz uso exclusivo do bem. Vamos detalhar: Situação entre ex-cônjuges Após a separação ou divórcio: • Se o imóvel continua em nome de ambos (ou é parte […]
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