Não, direito de posse e usucapião não são a mesma coisa, embora estejam intimamente relacionados. Direito de Posse: • É uma situação de fato, onde uma pessoa exerce algum dos poderes inerentes à propriedade sobre um bem (usar, gozar, dispor, etc.), mesmo sem ser o proprietário legal. • Baseia-se no exercício fático desses poderes. • […]
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Olá! Essa é uma situação delicada que envolve direitos de herança e a vontade dos envolvidos. Para entender melhor e oferecer uma orientação mais precisa, preciso de algumas informações adicionais: • O regime de bens do casamento: Qual era o regime de bens entre o falecido e a esposa? (Comunhão universal, comunhão parcial, separação total, […]
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Em geral, a responsabilidade pelo pagamento do condomínio atrasado depende da relação jurídica existente sobre o imóvel e de quem está usufruindo dele no período do débito. Vamos analisar as duas situações mais comuns: Imóvel alugado: • Perante o condomínio: O proprietário do imóvel é o responsável legal pelo pagamento das taxas condominiais. A dívida […]
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