O “contrato de gaveta” é um acordo informal de compra e venda de imóveis, geralmente sem registro em cartório. Essa informalidade pode trazer sérios problemas, especialmente se o proprietário (vendedor) do imóvel falecer. O que acontece se o proprietário do imóvel falecer? Quando o proprietário que vendeu o imóvel por contrato de gaveta falece, a […]
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Gostaria de saber se minha irmã tem direito à herança de um terreno que o marido dela recebeu dos pais. Eles não são casados, mas têm certidão de união estável desde 2002. Ele faleceu há 1 mês e a filha dele alega que minha irmã não tem direito, por ser uma herança recebida do pai […]
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Não, os filhos do seu marido não terão direito à herança que você recebeu da sua mãe. A herança recebida por você da sua mãe é considerada um bem particular, ou seja, pertence exclusivamente a você, independentemente do regime de bens adotado no seu casamento. No direito sucessório brasileiro, os herdeiros necessários são os descendentes […]
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