O que é a retificação de registro imobiliário e como solicitá-la?

A retificação de registro imobiliário é um procedimento legal que visa corrigir ou alterar informações em um registro de imóvel que estejam omissas, imprecisas ou não correspondam à verdade. Essa correção pode ser simples, como um erro de grafia em um nome, ou mais complexa, como a alteração das divisas de um imóvel.

Quando a retificação é necessária?

A retificação pode ser solicitada em diversas situações, como:

• Erros materiais: Omissões ou erros cometidos na transcrição de qualquer elemento do título (quando o cartório registrou de forma incorreta um dado que estava certo no documento original).
• Atualização de confrontação: Alteração da descrição dos imóveis vizinhos.
• Alteração de denominação de logradouro público: Mudança do nome da rua, avenida, praça, etc., onde o imóvel está localizado.
• Indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas: Quando não há alteração das medidas do perímetro do imóvel.
• Cálculo de área: Quando a área total do terreno não consta no registro ou está errada, mas pode ser calculada a partir das medidas já existentes.
• Reprodução de descrição de linha divisória: Quando um dos lados do imóvel confronta com outro imóvel que já teve sua medida retificada.
• Inserção ou modificação de dados: Comprovada por documentos oficiais ou decisão judicial.
• Alteração de medidas perimetrais: Que podem ou não resultar em acréscimo de área.

Como solicitar a retificação?

A retificação pode ser feita de duas formas principais:

• Administrativa (Extrajudicial): Realizada diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem a necessidade de processo judicial. É a via mais comum e mais rápida para a maioria dos casos.
Judicial: Necessária quando há divergências entre as partes envolvidas (como os confrontantes) ou quando o caso exige produção de outras provas e a intervenção de um juiz.

Passo a passo para solicitar a retificação administrativa:

• Identificar a necessidade de retificação: Verifique o que precisa ser corrigido ou alterado na matrícula do imóvel.
• Contratar um profissional habilitado (se for retificação de área): Para retificações que envolvam medidas e divisas do imóvel (como retificação de área), é fundamental a contratação de um engenheiro agrimensor ou topógrafo. Este profissional fará a nova medição, elaborará a planta e o memorial descritivo.

Reunir a documentação necessária: Os documentos podem variar de acordo com o tipo de retificação, mas geralmente incluem:

• Requerimento: Assinado pelo proprietário(s), com firma reconhecida, solicitando a retificação e detalhando o que precisa ser alterado.
• Documentos pessoais: RG e CPF do(s) proprietário(s).
• Comprovante de propriedade: Matrícula atualizada do imóvel.
• Planta do imóvel: Assinada pelo proprietário, responsável técnico e confrontantes (com firmas reconhecidas, se houver alteração de medidas).
• Memorial descritivo: Detalhando as medidas e confrontações do imóvel.
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica): Do profissional habilitado (se for retificação de área).
• Anuência dos confrontantes: Em casos de alteração de medidas perimetrais que possam afetar os imóveis vizinhos, a anuência dos proprietários dos imóveis confrontantes é essencial.
• Outros documentos: Podem ser solicitados documentos adicionais pelo cartório, como certidão de confrontação ou de dados cadastrais da prefeitura, comprovantes de residência, certidões de casamento, etc., dependendo da natureza da retificação.
• Protocolar a solicitação no Cartório de Registro de Imóveis: Apresente toda a documentação no cartório onde o imóvel está registrado.
• Análise e aprovação pelo Cartório: O oficial do cartório analisará a documentação e, se estiver tudo correto, realizará a retificação. Em alguns casos, pode haver a publicação de edital para dar publicidade à retificação, permitindo que terceiros se manifestem.
• Registro da Retificação: Após a aprovação, a retificação é averbada na matrícula do imóvel, que passa a conter as informações atualizadas.

Custos da retificação:

Os custos da retificação de registro imobiliário podem variar bastante dependendo da complexidade do caso e do estado ou município onde o imóvel está localizado. Eles podem incluir:

• Taxas de averbação e registro no cartório: Variam conforme o tipo de alteração e o valor venal do imóvel.
• Honorários do profissional habilitado: Para engenheiros agrimensores ou topógrafos, em casos de retificação de área (especialmente imóveis rurais, que podem exigir georreferenciamento).
• Custos com certidões e autenticações: De documentos necessários para o processo.
• Custos judiciais: Se a retificação precisar ser feita via judicial.
• Honorários advocatícios: Se houver necessidade de um advogado para acompanhar o processo.

É recomendável consultar o Cartório de Registro de Imóveis competente ou um profissional da área (advogado ou engenheiro) para obter uma estimativa precisa dos custos e dos documentos específicos para o seu caso.

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