Mora na casa do meu já pai falecido, sem escritura. É possível vender o imóvel?

by

Essa é uma situação complexa, mas é importante entender que, para vender um imóvel de herança, ele precisa estar regularizado, o que envolve dois pontos principais no seu caso:

1-Abertura e Conclusão do Inventário: A propriedade do imóvel só é legalmente transferida para os herdeiros após o Inventário ser finalizado e a Partilha ser registrada. Sem o inventário, os herdeiros não podem comercializar legalmente o bem.

2-Regularização da Propriedade: Para ter a Escritura (e, mais importante, o Registro de Imóveis) em nome dos herdeiros, o imóvel precisa estar regularizado.

O que precisa ser feito para vender

O processo terá basicamente duas etapas cruciais:

1-Realizar o Inventário

O inventário é obrigatório para formalizar a transmissão dos bens do falecido aos herdeiros.

• Finalidade: O inventário define legalmente quem são os herdeiros e qual a parte de cada um no patrimônio (a Partilha).

• Imóveis Sem Escritura/Registro: Mesmo que o imóvel não tenha escritura, o direito de posse exercido pelo seu pai pode ser incluído no inventário. Isso permite que a posse seja transmitida legalmente aos herdeiros.

Modalidades:

• Extrajudicial (Cartório): É mais rápido, mas só é possível se todos os herdeiros forem maiores e capazes e houver acordo entre eles, e se o falecido não tiver deixado testamento.

• Judicial (Justiça): Necessário se houver discordância, herdeiros menores ou incapazes, ou testamento.

2-Regularizar a Situação do Imóvel (Obter a Escritura/Registro)

Após o inventário e a partilha dos direitos de posse, os herdeiros poderão buscar a regularização da propriedade.

• Adjudicação Compulsória: Se o seu pai comprou o imóvel e possuía um contrato de compra e venda (ou outro documento que comprove a aquisição e o pagamento), mas não conseguiu a escritura, os herdeiros podem entrar com uma Ação de Adjudicação Compulsória para obter a escritura definitiva.

• Usucapião: Se a família possui o imóvel de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição por um longo período (que varia de acordo com a modalidade de usucapião), os herdeiros podem iniciar um processo de Usucapião (judicial ou extrajudicial) para obter o título de propriedade.

Ainda assim, você tem alguma dúvida?
Entre em contato conosco.