Como transferir um imóvel de herança

Regularização envolve inventário, pagamento de impostos e registro no cartório para garantir segurança jurídica ao novo proprietário

Receber um imóvel como herança pode parecer simples, mas envolve um caminho burocrático fundamental para que a posse seja legalizada e reconhecida oficialmente. De inventário a cartório, a transferência exige atenção aos detalhes para evitar transtornos futuros. Entenda como funciona o processo e quais cuidados tomar em cada etapa.

O que é a transferência de imóvel por herança

A transferência é o procedimento legal que reconhece os herdeiros como novos proprietários de um imóvel deixado por um familiar falecido. Esse processo só pode ser concluído após a abertura do inventário, que formaliza a partilha dos bens.

Seja judicial ou extrajudicial, o inventário é a base para o registro legal da propriedade. Sem ele, o imóvel continua em nome do falecido, o que impede qualquer negociação ou financiamento.

Como funciona o processo de inventário

Judicial: necessário quando há herdeiros menores, disputa entre as partes ou existência de testamento.

Extrajudicial: realizado em cartório, é mais ágil e barato, mas exige consenso entre os herdeiros, todos maiores de idade, e a ausência de testamento (com exceções mediante homologação judicial).

Após o inventário, é emitida uma escritura de partilha (ou sentença judicial), documento essencial para a continuidade da transferência.

Diferenciais da via extrajudicial

A maior vantagem do inventário extrajudicial é a agilidade: o processo pode ser finalizado em poucas semanas, enquanto o judicial pode se arrastar por meses ou até anos.

Além disso, os custos com honorários e taxas costumam ser menores no cartório. E, em alguns estados, já é possível fazer tudo online, com assinatura digital e videoconferência, o que evita deslocamentos e filas.

Vantagens da regularização

Regularizar o imóvel garante segurança jurídica aos herdeiros e permite que o bem possa ser vendido, alugado ou usado como garantia em financiamentos. A titularidade legal também é importante para evitar litígios entre herdeiros e prevenir fraudes.

Com o imóvel formalmente registrado, o novo proprietário pode exercer todos os direitos relacionados à propriedade, inclusive de valorização patrimonial e uso pleno do bem.

Fatores a considerar no processo

Um dos principais custos da transferência é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota varia de 4% a 8% conforme o estado. O imposto deve ser pago antes da finalização do inventário, e pode haver isenções dependendo do valor do bem e da renda dos herdeiros.

• Também é preciso reunir documentos como:
• Certidão de óbito do falecido;
• Documentos pessoais dos herdeiros;
• Certidão atualizada da matrícula do imóvel;
• Comprovante de quitação de IPTU e ITCMD.

O processo se encerra com o registro da escritura de partilha no cartório de registro de imóveis competente, que oficializa o nome dos herdeiros como novos donos.

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Fonte: https://exame.com