Quando falamos em ação trabalhista, o Brasil é um dos países com mais litígios judiciais, possuindo cerca de 1,5 milhão de demandas em 2019, segundo o TST. Muitas ações surgem por descuido ou falta de conhecimento da lei, problema este que pode ser facilmente evitado, bastando dar atenção a algumas situações que são as principais […]
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A imunização é uma das formas mais eficientes, em termos de custo, para evitar doenças. Primeiramente, cumpre esclarecer que a situação política que envolve as vacinas para prevenção do contágio por COVID-19 não será discutida neste artigo. Será abordado apenas questões de ordem jurídica sobre a viabilidade de vacinação obrigatória na relação de emprego. Feito isso, necessário […]
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Ao mandar um funcionário embora sem justa causa que está registrado CLT, a empresa decide se quer que ele cumpra o aviso prévio ou se pagará o empregado por isso.
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