A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de empregada em razão de assédio moral e violência transfóbica sofridos, além de indenização por danos morais. A reclamante foi vítima de ofensas e ameaças por parte de um colega de trabalho, sem que houvesse providências […]
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Lidar com o atraso no aluguel é uma dor de cabeça que ninguém quer, mas a boa notícia (para o proprietário) é que a lei é bem clara sobre isso. Direto ao ponto: Legalmente, você pode iniciar o processo de despejo a partir do primeiro dia de atraso. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) não […]
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A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre um churrasqueiro e um restaurante com início cerca de dois meses antes do período anotado em carteira. O colegiado, porém, reduziu para R$ 3 mil o valor da condenação por danos morais, arbitrada pelo Juízo da 2ª Vara […]
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