Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a empregada da limpeza
Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.
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Categoria: Direito Trabalhista
Trabalhador com plano de saúde de coparticipação não tem direito à sua manutenção após ser dispensado
Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o seu custeio durante a vigência do contrato. Essa regra, no entanto, não se aplica a planos de coparticipação, do tipo que gera custos para o usuário somente se houver uso. A interpretação é da […]
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Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais
As parcelas somente são devidas no caso de dispensa imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Serpo – Serviços de Portaria Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional das parcelas relativas ao 13º salário e às férias a uma recepcionista dispensada por justa causa. Com base na jurisprudência […]
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