A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil em favor de uma técnica de enfermagem que atuava para o Hospital do Coração (HCor), em São Paulo. A profissional era alvo frequente de piadas pelo superior hierárquico em razão da cor […]
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Segundo a CLT a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Assim, qualquer minuto ou hora que ultrapasse esse limite deve ser configurada como hora extra. Além disso, conforme o artigo 59 da CLT, a jornada excedente pode ser de até 2 horas por dia, mediante acordo coletivo de trabalho ou contrato, ou seja, […]
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Recentemente, a Lei 13.467/2017 incluiu na legislação trabalhista (CLT), o artigo 456-A, segundo o qual compete ao empregador definir o padrão de vestimenta de seus empregados no ambiente do trabalho. No dia a dia das empresas, esta prática é comum, já que os empregadores costumam determinar o dress code de seus empregados, ou seja, o código […]
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