A partilha da casa, neste caso, dependerá do regime de bens do casamento entre seu pai e sua madrasta, e se ela possuía outros bens particulares. Aqui estão os cenários possíveis: Comunhão Parcial de Bens: • Bens comuns: A casa, se adquirida durante o casamento, é considerada bem comum. 50% do valor da casa pertence […]
Leia Mais
Sim, inquilinos podem alugar a vaga de garagem de um imóvel alugado, mas essa prática está sujeita a algumas condições e regras específicas. É fundamental que o inquilino esteja ciente das normas contratuais e condominiais antes de proceder com o aluguel da vaga. Condições e regras: Contrato de locação: • O contrato de locação deve […]
Leia Mais
Iniciar o inventário 30 anos após o falecimento do seu pai pode trazer algumas complicações em relação ao imóvel, mas não impede a realização do processo. Veja o que pode acontecer: Multas e juros: ITCMD: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) será cobrado com multas e juros, pois o prazo legal para […]
Leia Mais