Qual o prazo que o inquilino tem para deixar o imóvel alugado que foi vendido?
Um dúvida muito recorrente durante a locação é: O proprietário pode realizar a venda do imóvel locado?
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Categoria: Direito Imobiliário
STJ veta penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio
Não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante, uma vez que o bem não integra o seu patrimônio, mas sim o do credor fiduciário.
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O que acontece se o locatário falecer?
A referida Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, (Lei do Inquilino), em seu artigo 11 também estabelece critérios caso o locatário venha a falecer.
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