Entenda o que é espólio, como ele funciona e como ele ajuda a mudar a titularidade de imóveis Sabemos que para lidar com o mercado imobiliário é essencial conhecer alguns termos e expressões, especialmente aqueles muito usados pelos profissionais desse segmento. Saber o que é espólio e como ele se encaixa no processo de regularização […]
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É muito comum a compra de apartamentos na planta, em que se inicia o pagamento parcelado do imóvel com a construção ainda em andamento e com um prazo de entrega pré-estabelecido em contrato. Porém, em grande parte das vezes há atraso na entrega das chaves desses imóveis. Diante do atraso, quais são os direitos do […]
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Em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel tenha sido determinada por decisão judicial de despejo, e o fiador é solidariamente responsável pelo pagamento da multa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que estipulou a extensão […]
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