No planejamento sucessório, existem vários mecanismos para se distribuir o patrimônio. Entre eles encontramos a partilha em vida e a doação. Para conseguirmos diferenciá-los, precisamos entender primeiramente cada instituto. O art. 2018 do CC/02 dispõe que “É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique […]
Leia Mais
A divisão de bens advinda de um processo de inventário, onde existem muitos herdeiros é complexa e cheia de questões legais, familiares e, muitas vezes, emocionais e afetivas. Por essa razão, é fundamental saber como ficam os imóveis no caso da herança, já que dentre todos os bens esse é o que tem a maior […]
Leia Mais
Quem compra imóvel financiado, precisa registrar o contrato de compra e venda com financiamento em cartório de registro de imóveis para se tornar de fato o proprietário do bem. Pelo código civil brasileiro, a transmissão do direito de propriedade se dá com o ato de registro do contrato em cartório e não com a posse […]
Leia Mais