Quando alguém vai negociar um imovel, seja para vender ou comprar, uma recomendação importante é que o imovel precisa estar totalmente regular, pois somente nesta situação é que tem-se a possibilidade de efetuar a transferência de propriedade para o comprador interessado no imovel. Contudo, existem exceções de alguns cenários onde nos deparamos com um imovel […]
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A locação de imóveis possui muitas etapas e regras específicas que precisam ser respeitadas tanto pelo locatário quanto pelo locador para evitar inúmeras dores de cabeça para as partes que firmaram o contrato de aluguel. Por isso, descubra 9 motivos que levam um inquilino a processar um proprietário de imóvel! 1. Invadir o imóvel sem […]
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Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: 1) Caso exista registro prévio da ação ou da penhora […]
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